O presente instrumento particular (“Termos”) regula os direitos e obrigações relacionados à aquisição e utilização do infoproduto “COMUNIDADE 5 LIBERDADES” (“INFOPRODUTO”) e seus respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio e demais produtos relacionados, ofertados, criados, administrados e de titularidade de KAIROS TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EIRELI- ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n° 11.957.930/0001-54, com sede na Rua Antígua, 99, Jardim das Américas, Cuiabá/MT, CEP 78.060-684, doravante denominada (“PRODUTORA”) e o beneficiário do uso do Infoproduto, devidamente identificado através das informações prestadas à plataforma de pagamento, doravante denominado “USUÁRIO”.

Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo USUÁRIO, por meio do seguinte endereço: https://drive.google.com/file/d/15zGvQy2TX9iU6NYPKvvQeHq-a1X0T9JW/view?usp=sharing.

A aquisição do INFOPRODUTO e acesso se dará mediante a PLATAFORMA HOTMART (https://www.hotmart.com/pt-BR), doravante denominada simplesmente “Plataforma” e/ou pelos demais sites e páginas de domínio da PRODUTORA, podendo, ainda, o USUÁRIO, ter acesso a grupos de discussões e interações, conteúdos complementares, materiais de apoio e/ou produtos relacionados, que serão fornecidos e disponibilizados a critério da PRODUTORA, na forma digital, gravados, e que poderão ser disponibilizados na própria “Plataforma”, por demais sites de domínio da PRODUTORA, ou por meio de redes sociais, tais como Facebook e/ou Instagram, sites de compartilhamento de vídeos, como Youtube, grupos em aplicativos de trocas de mensagens instantâneas, como Whatsapp e/ou Telegram ou ainda encaminhados ao e-mail, informado pelo USUÁRIO, no momento de seu cadastro.

1. CIÊNCIA E ACEITAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO

1.1. A conclusão da aula destinada a apresentação do presente instrumento (Aula 0) e/ou a utilização do INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, são considerados, para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição, pelo USUÁRIO, de todos os termos e condições do presente “Contrato”, bem como do “Termo de Garantia Condicional”.

1.2. O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na “Plataforma”, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente “Contrato”. Declara, igualmente, que tem conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas e que possui total compromisso em usar o infoproduto, os materiais de apoio, bem como os produtos relacionados àquele de forma responsável e dentro de suas devidas finalidades, especialmente delineadas nos itens “6.1” e “7.1”.

1.3. Menores de idade somente poderão celebrar a contratação mediante a supervisão e autorização do respectivo responsável legal, que responderá pelos atos praticados pelo menor na utilização dos serviços objetos deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados à PRODUTORA ou a terceiros.

1.4. Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste “Contrato”, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a PRODUTORA através do e-mail: [email protected]. Perguntas referente aos termos deste “Contrato” NÃO serão respondidas se realizadas de forma diversa ao disposto na cláusula 1.4, principalmente se os comentários forem feitos em aulas de conteúdos pedagógicos do INFOPRODUTO fornecido.

2. OBJETO

2.1. É objeto do presente a cessão de direito de uso de conteúdo de curso livre denominado “COMUNIDADE 5 LIBERDADES”, assim como materiais gravados, materiais didáticos e outros complementares, bem como:

2.1.2. Cerca de 900 (novecentas) vídeo aulas previamente gravadas e disponibilizadas exclusivamente através da Hotmart;

2.1.3. Acesso a Comunidade exclusiva no Facebook e ao Canal informativo do Telegram.

Parágrafo único: Após realizar a compra do infoproduto, será disponibilizado o link para participação da Comunidade do Facebook. Fica ciente o USUÁRIO de que somente será admitida a sua participação quando a solicitação de acesso for por meio de sua conta pessoal. A PRODUTORA não terá qualquer obrigação em disponibilizar acesso a referida Comunidade se solicitado por meio de conta de terceiros.

2.1.4. Um bônus ao curso online, consistente em 02 encontros semanais de CONFRARIAS, relacionado ao referido INFOPRODUTO, ofertado na modalidade online a qual é transmitida via Youtube.

• O link da transmissão é encaminhado ao USUÁRIO no grupo do Telegram em até 1 (um) dia antes da referida transmissão.

• Os dias e horários de CONFRARIAS são definidos através da agenda mensal disponibilizada no grupo do Telegram, Área de membros ou na Comunidade do Facebook. A Agênda poderá ser consultada também pelo link: https://5liberdades.com.br/confraria/.

• E em até 01 (um) dia útil da transmissão, a gravação será disponibilizada dentro da área de membros. Os encontros semanais serão ministrados pelos especialistas, a escolha da PRODUTORA conforme tema escolhido pela mesma.

Parágrafo primeiro: Fica ciente o USUÁRIO que os dias e horários de CONFRARIAS serão escolhidos pela PRODUTORA, a qual poderá por seu exclusivo critério realizar alterações e mudanças, cabendo a mesma a comunicação ao USUÁRIO.

3. DAS OBRIGAÇÕES

3.1. Obrigações da PRODUTORA: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, a PRODUTORA deverá (i.) Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso; (ii.) Disponibilizar o acesso do USUÁRIO a Comunidade do Facebook, conforme descrito no parágrafo único do item “iii” da cláusula 2.1; e (iii.) Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, assim como de questões pedagógicas, que conterá o auxílio da equipe do especialista do INFOPRODUTO.

3.2. Obrigações do Usuário: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, o USUÁRIO deverá: (i.) Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao Infoproduto deverão ser esclarecidos pelo USUÁRIO junto à PRODUTORA através do canal de atendimento ao USUÁRIO); (ii.) Respeitar as normas de convívio social e de conduta no INFOPRODUTO, inclusive nas videoaulas, nos eventos, no grupo fechado das redes sociais, prezando por um tratamento respeitoso com os demais USUÁRIOS inscritos, com a especialista e também com os colaboradores da PRODUTORA; (iii.) Manter seus dados cadastrais atualizados junto à PRODUTORA; (iv.) Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao INFOPRODUTO a terceiros estranhos à esta relação comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha; (v.) Não reproduzir o material do INFOPRODUTO, independentemente da forma; (vi.) Acessar o INFOPRODUTO apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela; (vii.) Indenizar eventuais danos que vier a causar à PRODUTORA e a terceiros, ocasionados pela má utilização do conteúdo ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato; e (viii.) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de: violar a privacidade dos outros usuários; utilizar qualquer técnica de invasão de sites (hack) e violar, independentemente da forma, a segurança do ambiente do INFOPRODUTO e de sites da PRODUTORA; Utilizar os nomes e emails dos participantes do infoproduto para fins comerciais. Enviar mensagens consideradas fora dos padrões éticos e de bons costumes.

4. FORMA DE PAGAMENTO E ACESSO

4.1. O investimento total do INFOPRODUTO “Comunidade 5 Liberdades” é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da HOTMART e pago pelo USUÁRIO no momento da aquisição.

Parágrafo único: A compra do INFOPRODUTO poderá ser feita diretamente com a HotPay (intermediadora dos pagamentos da Hotmart), ou pela plataforma TMB, conforme disponibilizado pelas mesmas, seja via cartão ou boleto. Fica ciente o USUÁRIO que as regras de pagamento eventuais juros ou multa por inadimplemento seguirão as regras das referidas plataformas.

4.2. A PRODUTORA poderá oferecer, além do INFOPRODUTO “Comunidade 5 Liberdades”, na referida página de pagamento (checkout), outros INFOPRODUTOS, os quais poderão ser adquiridos pelo USUÁRIO conforme ofertado e pago, dispondo de tal INFOPRODUTO das regras especificadas em seus próprios “Termos de Uso”.

4.3. O USUÁRIO deverá efetuar o pagamento do valor total do investimento, respeitando a forma de pagamento escolhida no ato da aquisição do INFOPRODUTO.

4.3.1. Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado do INFOPRODUTO, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda desde já, que o uso do infoproduto não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição do infoproduto que pode ser concluído / cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que:

a) a conclusão do INFOPRODUTO não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas pelo USUÁRIO;

b) não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o USUÁRIO, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o infoproduto dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado o acesso ao infoproduto.

4.3.2. Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo, à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

4.4 O objeto dos presentes Termos não se trata de uma prestação continuada com a execução vinculada ao prazo de interesse do USUÁRIO no acesso ao INFOPRODUTO, não sendo permitido a desistência da continuação destes Termos com a consequente ausência de pagamento das parcelas vencíveis.

4.5. Caso o USUÁRIO proceda com alguma medida junto à administradora de cartão de crédito ou instituição bancária, de má-fé ou de forma indevida, que interrompa o pagamento dos valores devidos à PRODUTORA, permitirá que esta tome as medidas judiciais cabíveis necessárias para a cobrança das quantias pendentes, acrescidas das penalidades contratualmente estabelecidas e despesas processuais, sem prejuízo das demais responsabilizações.

4.6. O atraso no pagamento das parcelas permite que a PRODUTORA:

a) Registre a existência do débito nos institutos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, dentre outros, sempre que o atraso de qualquer parcela for superior a 30 (trinta) dias;

b) Proteste e/ou cobre judicial ou extrajudicialmente o valor devido, devendo o USUÁRIO arcar com todas as custas, despesas e encargos da cobrança;

c) Bloquear o acesso do USUÁRIO na Plataforma do INFOPRODUTO e demais grupo de interações nas redes sociais;

d) Rescindir este Termo se a pendência ultrapassar 01 (uma) parcela, sem afastar a permanência do débito a ser cumprido pelo USUÁRIO.

4.7. A PRODUTORA não armazena dados bancários do USUÁRIO, tendo acesso, tão somente, aos dados da transação objeto deste Contrato.

4.8. O respectivo documento fiscal discriminará a comercialização do INFOPRODUTO e suas respectivas concessões de uso, bem como as contraprestações ofertadas e seus respectivos valores.

5. CADASTRO

5.1. Para acesso ao INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela “Plataforma”, mediante criação de login e senha de acesso.

5.2. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento, comprometendo-se pela atualização e manutenção das informações fornecidas.

5.3. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao próprio USUÁRIO em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

5.4. O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso ao infoproduto, ao grupo de alunos, aos demais materiais e conteúdos de apoio, poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e, a depender da forma de exploração por terceiros, fica ciente de eventual responsabilização cível e criminal.

5.5. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

5.6. O USUÁRIO compromete-se a informar à PRODUTORA quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas que observar em sua conta, bem como, havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o USUÁRIO deverá, imediatamente, solicitar na Plataforma a alteração de senha.

5.7. A PRODUTORA poderá cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção à “Plataforma”, ao USUÁRIO e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, desvio da finalidade do infoproduto e outras atividades fraudulentas conforme disposições deste “Contrato” e eventuais anexos, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e suspensão.

6. DADOS PESSOAIS

6.1. Mediante a aceitação do presente “Contrato”, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais sejam tratados, pela PRODUTORA, nos termos e condições do presente instrumento e de acordo com a Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

6.2. Os dados pessoais do USUÁRIO, que serão tratados, nos termos da Lei n° 13.709/18, são:

a) Nome;

b) Documento de Identificação;

c) Endereço de e-mail;

d) Número de telefone.

6.3. Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(a) Identificação do USUÁRIO;

(b) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;

(c) Manter atualizado cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;

(d) Promover os serviços da PRODUTORA, além de informar sobre novos cursos ou infoprodutos, novidades, conteúdos, notícias, newsletters e demais informações relevantes;

(e) Customizar os serviços, além de efetuar estudos acerca das preferências do USUÁRIO, a fim de aprimorar a prestação dos serviços;

(f) Resguardar a PRODUTORA de direitos e obrigações;

(g) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

(h) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas de termos de uso aplicáveis.

6.4. O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por seus parceiros de negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto no presente “Contrato”, bem como na legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

6.5. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail [email protected]:

(a) Ter acesso aos dados;

(b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização;

(d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;

(e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.

7. CORRETA UTILIZAÇÃO

7.1. Para a fruição do INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais serviços ou produtos relacionados, incluindo os grupos de interação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação brasileira e a legislação internacional quando ratificada pelo Brasil, bem como todo quanto o disposto no presente instrumento e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na “Plataforma”, sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o INFOPRODUTO, conteúdos e materiais de apoio forem disponibilizados, não devendo produzir, disponibilizar, compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que:

(a) Contrarie a legislação brasileira ou internacional, quando aplicável;

(b) Incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa, pedofilia, trabalho escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas, terrorismo, racismo e pirataria;

(c) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

(d) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos à PRODUTORA ou aos demais USUÁRIOS;

(e) Mensagens de teor político ou religioso ou ainda, conteúdos falsos, desrespeitosos, difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou ameacem;

(f) Violem, perturbem ou assediem outros USUÁRIOS, a especialista e/ou terceiros que atuem na PRODUTORA, tais como seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de terceiros em geral;

(g) Publicidades, correntes, campanhas, promoções e propagandas de qualquer natureza sem a prévia autorização da PRODUTORA;

(h) Quaisquer informações relacionadas a outros produtos e serviços, sejam de titularidade da PRODUTORA ou de terceiros, sem a prévia e expressa autorização da PRODUTORA;

(i) Afrontem a moral, a honra, a imagem, a boa-fama, a integridade, a intimidade, bem como qualquer direito da PRODUTORA e seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes dos demais participantes ou de terceiros em geral, ou ainda, da especialista.

7.2. A PRODUTORA poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévio aviso, excluir conteúdos que forem produzidos, disponibilizados, divulgados, compartilhados ou transmitidos pelo USUÁRIO, na “Plataforma”, sites de seu domínio, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao infoproduto, que contrariem este “Contrato” ou a legislação vigente, bem como excluir o acesso ao USUÁRIO infrator, sem que a este caiba qualquer tipo de reembolso ou indenização em decorrência da exclusão.

7.3. O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o exclusivo responsável pelo uso que fizer da “Plataforma”, dos sites de domínio da PRODUTORA, das redes sociais, dos sites de compartilhamento de vídeos e dos grupos em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao INFOPRODUTO, bem como por qualquer conteúdo por si inserido, assumindo a plena responsabilidade cível e criminal.

7.4. Caso a PRODUTORA verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação, acessos utilizando o login do USUÁRIO feitos por 3 (três) ou mais IPs ou, ainda, por IPs localizados em localidades diversas daquela informado pelo USUÁRIO como sendo o de sua residência, poderá:

a) Suspender, preventivamente, o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e,

b) Não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, caracterizando evidente irregularidade / ilicitude, poderá a PRODUTORA cancelar, definitivamente, o acesso do USUÁRIO à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.

8. GRUPO E TRANSMISSÕES DE INFORMAÇÕES

8.1. Na Comunidade do Facebook o USUÁRIO deverá restringir-se às temáticas de estudos do grupo.

8.2. O USUÁRIO terá acesso a Comunidade do Facebook e ao Telegram durante o período de acesso ao infoproduto.

8.3. Não deve o USUÁRIO postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar quaisquer informações e/ou mensagens que sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas, assediosas, constrangedoras, discriminatórias ou, ainda, proferir ameaças à qualquer pessoa.

8.4. Ao USUÁRIO é vedado, também, postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar conteúdos que contenham vírus, trojans, worms ou outros dispositivos maliciosos.

8.5. Não deve o USUÁRIO divulgar, vender, trocar ou disponibilizar qualquer serviço ou produto, seu ou de terceiros; violar direitos autorais, patentes, marcas registrada, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade, assim como desrespeitar legislações locais, estaduais, nacionais e/ou internacionais aplicáveis.

9. USO PESSOAL

9.1. O INFOPRODUTO, abrangendo este, todos os materiais, conteúdos e demais produtos relacionados, são de uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o USUÁRIO, emprestá-los, cedê-los, transmiti-los, explorá-los, comercializá-los ou afins, sem a prévia e expressa autorização da PRODUTORA, sob pena de responsabilização cível e criminal.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O infoproduto é disponibilizado para o USUÁRIO, de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o infoproduto, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da PRODUTORA, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.

10.2. Desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, sem a devida autorização prévia e expressa da PRODUTORA, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como o presente “Contrato” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na “Plataforma”, nos sites de domínio da PRODUTORA, nas redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas que forem utilizadas em decorrência da fruição do infoproduto, dos materiais de apoio e demais produtos relacionados.

10.3 O ESPECIALISTA e os convidados que ministram o infoproduto autorizaram a PRODUTORA a utilizar sua imagem, nome e voz no INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, exclusivamente para sua disponibilização na “Plataforma” e demais sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e aplicativos de mensagens instantâneas. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do infoproduto, materiais de apoio, conteúdos e demais serviços ou produtos relacionados, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Especialista e seus convidados, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO indenizá-la em razão da infração às disposições do presente Contrato, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela PRODUTORA em função da infração.

11. CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL

11.1. Através da aceitação do presente “Contrato” o USUÁRIO autoriza a captação, fixação, edição e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da empresa, decorrentes especialmente da participação do infoproduto e eventos relacionados da empresa, e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo esta, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive mídias sociais.

11.2 Todo e qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO na comunidade do Facebook poderá ser utilizado pela PRODUTORA para fins comerciais ou não, incluindo depoimentos, com a utilização da foto pessoal do autor do depoimento, assim como fotos/imagens das peças ensinadas no INFOPRODUTO e reproduzidas pelo USUÁRIO.

11.3. O USUÁRIO reconhece que toda referida cessão é voluntária e que lhe foram fornecidas informações adequadas e claras sobre o escopo e finalidade da cessão. A imagem do USUÁRIO será protegida nos termos da Política de Privacidade e de Proteção de Dados prevista na cláusula 6.

12. PRAZO DE ACESSO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

12.1. O acesso ao INFOPRODUTO será disponibilizado pelo período de 01 (um) ano, com início na data de confirmação do pagamento e renovação automática após o término deste período, tratando-se de uma assinatura anual, conforme ofertado no momento da aquisição do INFOPRODUTO.

12.2. A renovação automática da assinatura anual ocorrerá até o cancelamento da contratação pelo USUÁRIO, pelo mesmo valor adquirido, cuja forma de pagamento seguirá a mesma escolhida no ato da aquisição do INFOPRODUTO, independentemente se, em algum período de renovação, o(s) pagamento(s) anterior(es) não foi(ram) concluído(s).

12.3. O prazo contratado referente ao infoproduto adquirido pelo USUÁRIO tem início no momento da compra e é contínuo até o cancelamento pelo USUÁRIO, não sendo permitidos períodos de suspensão.

12.4 O INFOPRODUTO não possui relação com o número de parcelas que deverão ser pagas pelo USUÁRIO, ou seja, o USUÁRIO deverá pagar todas as parcelas mesmo que tenha finalizado o INFOPRODUTO antes do término das prestações. A conclusão do infoproduto não exime o USUÁRIO de continuar o pagamento das parcelas faltantes.

13. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

13.1. O USUÁRIO poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data de confirmação de pagamento, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Dessa forma, durante esse prazo o USUÁRIO poderá requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, através da “Plataforma” ou pelo e-mail [email protected].

13.2 O USUÁRIO poderá exercer seu direito previsto na cláusula supra a cada renovação da assinatura do INFOPRODUTO, especificada na cláusula 12, entendendo-se que cada renovação equivale a uma nova aquisição do INFOPRODUTO.

13.3 A desídia do USUÁRIO quanto aos conteúdos do INFOPRODUTO, deixando de assistir ou participar do conteúdo entregue, por sua exclusiva responsabilidade, não é motivo para ressarcimento dos valores pagos e/ou encerramento dos presentes Termos e da obrigação de cumprir os valores pendentes, na forma do item 4.2.1, “b”.

13.4 O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo USUÁRIO titular do cadastro na “Plataforma”, mesmo se, eventualmente, o USUÁRIO utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do infoproduto desde que comprove fraude na transação.

13.5. A devolução do(s) valor(es) pago(s) em caso de exercício do direito de arrependimento no prazo legal referido no item 13.1 ocorrerá em no máximo 30 (trinta) dias corridos, nos casos em que o pagamento ocorrer via boleto à vista ou PIX, e nos demais casos o prazo de devolução dependerá da operadora, sendo computado(s) como marco inicial a data do fornecimento pela PRODUTORA da ciência de que foi solicitado o cancelamento no prazo de arrependimento.

13.5.1. Fica ciente o USUÁRIO que poderá a plataforma solicitar que o mesmo encaminhe seus dados bancários para recebimento do reembolso, sendo responsabilidade do USUÁRIO acompanhar e monitorar os seus e-mails bem como o status do reembolso. Não se responsabilizando a PRODUTORA caso o USUÁRIO não forneça os referidos dados.

13.5.2. Caso a compra tenha se dado através de operações junto a plataformas de financiamento de parcelas, eventuais juros cobrados pela plataforma escolhida pelo consumidor para a operação não farão parte da composição dos valores restituídos pela PRODUTORA, na forma da cláusula 3.4. supra.

13.6. Na hipótese de cancelamento, o USUÁRIO fica ciente que perderá acesso a todo o conteúdo da “Plataforma”, assistido ou não, será excluído dos grupos dos Facebook e Telegram que se valham para interação e troca de conteúdo pertinente, vez que tais canais se destinam exclusivamente aos USUÁRIOS regularmente inscritos, bem como ficará suspenso o suporte didático realizado pela especialista da PRODUTORA ao USUÁRIO.

13.7. É inaplicável à presente contratação o instituto do “cancelamento de serviço”, porque não se trata de serviço, mas de produto – intangível dada a sua natureza eletrônica e intelectual – mas que como qualquer outro produto, uma vez entregue, e tendo sido comercializado à distância, possui o consumidor o direito de dele testar para, no prazo legal ou contratualmente diferido, refluir de sua decisão recebendo de volta o valor pago, ou confirmá-la tacitamente, apenas e tão somente na forma do item 13.1. supra.

13.8. Na eventualidade de o USUÁRIO ter escolhido o parcelamento do preço na forma do item 4.2.1. supra, não interfere no fato de ainda ser devido, integralmente, o preço do produto adquirido, quando verificado que não possui mais direito à desistência do contrato com restituição das importâncias pagas e devolução da coisa, ensejando nesse caso, o disposto no item 4.4 supra.

13.9. Fica ciente o USUÁRIO que a compra do INFOPRODUTO é realizada na modalidade de ASSINATURA ANUAL, sendo assim, não é possível cancelar a compra após o prazo de direito de arrependimento, pois trata-se de um produto e não um serviço, desta forma, além de não ser possível cancelar a compra, não é possível solicitar reembolso, seja total ou parcial, bem como declara estar ciente de que eventuais parcelas futuras, ou seja, parcelas a vencer não poderão ser canceladas, interrompidas ou cessadas. Sendo assim, uma vez adquirido, o USUÁRIO deve realizar o pagamento do INFOPRODUTO em sua integralidade.

14. INTERRUPÇÃO DO ACESSO

14.1. A PRODUTORA se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao INFOPRODUTO, materiais de apoio, conteúdo complementares, bem como às páginas e grupos em redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas e demais produtos e serviços relacionados ao infoproduto, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso o USUÁRIO descumpra o presente “Contrato” ou a legislação aplicável, bem como aos demais regulamentos previstos na “Plataforma”, sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, sejam disponibilizados, sem que caiba ao USUÁRIO qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade do USUÁRIO pelos danos e prejuízos causados, inclusive à terceiros.

15. DA DECLARAÇÃO DO USUÁRIO

15.12. O USUÁRIO declara sua integral ciência no sentido de que a PRODUTORA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos e infoprodutos que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os certificados concedidos não conferem ao USUÁRIO qualquer tipo de título acadêmico.

15.13. O USUÁRIO declara sua integral ciência de que mesmo com a conclusão integral do curso não será fornecido certificado.

16. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

16.1. Além dos sites de domínio da PRODUTORA, o INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos e serviços relacionados, poderão ser disponibilizados na “Plataforma”, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, desenvolvidos, administrados e de propriedade de terceiros. Desta forma, o USUÁRIO tem plena ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não podendo, assim, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de interrupções, suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no funcionamento, transmissão de vírus, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e/ou hardware) ou a documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do USUÁRIO, que decorram de culpa de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.

16.2 A PRODUTORA não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado, associado ou decorrente do acesso, do uso, da incapacidade de usar, da confiança ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à plataforma.

16.3 O USUÁRIO declara ter ciência que é de sua exclusiva responsabilidade providenciar os pré-requisitos mínimos e cadastros necessários para acesso ao curso, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, tais como acesso a computadores, aparelhos de smartphone, tablets, dentre outros que possibilitem o seu acesso à internet e à “Plataforma”, redes sociais, sites e aplicativos onde o curso, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos ou serviços relacionados, forem disponibilizados, declarando-se ciente de que os equipamentos e/ou requisitos que sejam necessários para possibilitar o acesso deverão ser por si providenciados, integralmente às suas custas. Compete ao USUÁRIO, ainda, respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e/ou dispositivos acessórios por ele utilizados.

16.4. A PRODUTORA poderá, sem anuência ou concordância do USUÁRIO, realizar qualquer alteração na “Plataforma”, em sites e páginas de domínio da PRODUTORA, nas redes sociais e nos canais de interação, conforme aquela julgar necessária ao melhor desenvolvimento de seus produtos, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.

17. NÃO CONCORRÊNCIA E DO NÃO ALICIAMENTO

17.1. O USUÁRIO, por sua livre e espontânea vontade, concorda e se compromete a não praticar, pessoalmente ou por meio de terceiros, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdos – nestes englobados: materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos da PRODUTORA -, mesmo que se tratem de adaptações, alterações e/ou inspirações, por um período mínimo de 2 (dois) anos a contar da finalização do acesso do USUÁRIO ao infoproduto, em todo território nacional.

17.2. O USUÁRIO se compromete a não recrutar especialistas, clientes ou outros empregados diretos e indiretos da PRODUTORA, por um período mínimo de 2 (dois) anos a contar da finalização do acesso do USUÁRIO ao infoproduto, em todo território nacional.

17.3. Em caso de violação severa e documentada pela PRODUTORA das obrigações de não concorrência, não-aliciamento e/ou não competição, a PRODUTORA notificará o USUÁRIO infrator para sanar a irregularidade no prazo de 07 (sete) dias, estando o USUÁRIO sujeito às penalidades previstas na legislação.

18. DA GARANTIA CONDICIONAL

18.1. Poderá o USUÁRIO, desde que comprove, após o término de vigência de 12 (doze) meses dos presentes Termos, que não obteve faturamento de, no mínimo, RS 10.000,00 (dez mil reais) ao longo do período de 90 (noventa) dias corridos mesmo tendo cumprido todos requisitos do termo de garantia, descritos também abaixo, requerer a devolução do investimento feito, somado ao valor de RS 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com as especificações trazidas no Termo de Garantia Condicional, a saber:

18.2. É garantido ao USUÁRIO o reembolso da quantia paga pelo infoproduto, conforme oferta vigente à época da aquisição, somado ao valor de RS 10.000,00 (dez mil reais), desde que o mesmo, após concluir o período de vigência de 12 (doze) meses, COMPROVE cumulativamente que, seguiu rigorosamente a metodologia criada pela PRODUTORA, concluindo a parte teórica e prática do treinamento; e, mesmo assim, não tenha obtido o resultado mínimo esperado, qual seja: o faturamento de, no mínimo, RS 10.000,00 (dez mil reais) ao longo do período de 90 (noventa) dias, de acordo com as condições abaixo:

18.2.1. REQUISITOS EXIGIDOS PARA GARANTIA:

(I) PARTE TEÓRICA O USUÁRIO deverá assistir, obrigatoriamente, aos seguintes vídeos:

1. Trilha de Desenvolvimento Pessoal – Ciclo da Maestria 1, 2 e 3;
2. Instagram Milionário com Wendell Carvalho;
3. Do Anúncio a Conversão com Instagram e Facebook com Pedro Sobral;
4. Como Criar Seu Curso Digital e Escalar Serviços com Victor Damásio;
5. Curso On-line que Transforma com Zora Viana;
6. Desafio de 21 Dias com Matheus Barros;
7. Como Escrever e Vender um Ebook com Paula Abreu;
8. Perdendo o Medo das Câmeras – Lucivaldo Santos;
9. Como Usar o WhatsApp para Vender com Ennemont Morel;
10. Copy Palavras de Ouro com Beto Altenhofen;
11. Copy and Play com Alexandre Viveiros;
12. Neuro Designer com Ricardo Maxxima;
13. Reels com Ricardo Maxxima;
14. Páginas de Vendas com Ricardo Maxxima;
15. Como Fazer Dinheiro como Afiliado com Micha Menezes;
16. Como Dominar as Plataformas de Delivery com Fernando Balbino;
17. Hamburgueria Arsenal de Casa com Marcelo Grecco;
18. Potencialize Suas Vendas Pela Internet com Sabrina Nunes;
19. Tráfego Pago com Tarcísio Monteiro;
20. Participar de uma aula em grupo com Filippe Holzer.

(II) PARTE PRÁTICA – O USUÁRIO deverá:

1. Criar pelo menos 2 (dois) conteúdos no Feed em cada uma das seguintes plataformas INSTAGRAM e FACEBOOK por dia, totalmente ligado ao seu nicho de negócio no seu instagram durante 90 (noventa) dias corridos;
2. Adequação do seu perfil na plataforma INSTAGRAM com as diretrizes da aula “lnstagram Milionário”;
3. Se o nicho do USUÁRIO for “hamburgueria” deve ter uma hamburgueria (ou outro delivery) artesanal operando em casa e possuir fotos para comprovação, operando no mínimo 90 (noventa) dias corridos, ainda, demonstrar no seu gerenciador de anúncios a divulgação do delivery e rodar a campanha pelo menos 90 (noventa) corridos, dias com objetivo de mensagens na plataforma do WHATSAPP;
4. Testar ao menos 8 (oito) criativos relacionados ao negócio e possuir um valor mínimo das campanhas, sendo 1 (um) dólar por criativo;
5. Possuir produto cadastrado na plataforma HOTMART e disponibilidade de vendas;
6. Oferecimento do serviço ou infoproduto para ao menos 1.000 (hum mil) pessoas a cada 60 (sessenta) dias corridos;
7. Oferecimento do produto físico para ao menos 1.000 (hum mil) pessoas a cada 60 (sessenta) dias corridos;
8. Realizar campanhas de tráfego com objetivo de conversão por pelo menos 90 (noventa) dias corridos, utilizando ao menos 8 (oito) criativos seguindo totalmente o “Termos de Garantia e Regras do Treinamento” sendo que tais criativos deverão conter dois modelos diferentes, dentre eles, arte, título texto e etc;
9. Investir em anúncio ao mínimo 1 (uma) vez por dia, o criativo não pode ser descartado antes de totalizar pelo menos 50% (cinquenta por cento) do ticket do produto;
10. Otimizar pelo menos quatro vezes o anúncio em qualquer aspecto (idade, sexo, interesses e etc);
11. Realizar pelo menos 10 (dez) lives falando sobre o produto ou serviço dentro dos 90 (noventa) dias corridos, devendo ser divulgada pelo menos 3 (três) dias antes nos Stories uma vez ao dia e publicado no Feed ambos da plataforma do INSTAGRAM;
12. A Live deverá possuir título, conteúdo e no final a oferta do produto (de forma clara e precisa ao telespectador);
13. Ao final de cada Live deverá ser feito um pitch de vendas, conforme orientações recebidas nas aulas do Comunidade 5 Liberdades e,
14. Todas as Lives deverão ficar salvas no perfil do USUÁRIO.

(III) PARTICIPAÇÃO NA COMUNIDADE

1. O USUÁRIO deverá compartilhar o progresso de todos os módulos e atividades com os demais membros na Comunidade do Facebook.

(IV) CONCLUSÃO DE MÓDULOS E UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS

1. Quanto aos módulos realizados na plataforma HOTMART, ao finalizar o USUÁRIO deverá marcar como “Concluído”, bem como compartilhar o progresso com a COMUNIDADE DOS ALUNOS.
2. As plataformas do INSTAGRAM, HOTMART, FACEBOOK, WHATSAPP e COMUNIDADE DOS ALUNOS são ferramentas que mostrarão para a PRODUTORA se o USUÁRIO realmente conseguiu cumprir com sua parte nesse processo, uma vez que o sistema documenta as datas e horários de suas atividades. Por isso, será muito importante que o USUÁRIO tenha disciplina e estratégia, uma vez que seus resultados serão analisados minuciosamente.

18.3. DA SOLICITAÇÃO DA GARANTIA – Para que o USUÁRIO faça o requerimento da garantia condicional, deverá encaminhar à PRODUTORA comprovação de todos os requisitos descritos no presente, ao e-mail [email protected], a PRODUTORA analisará as informações dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do referido e-mail e responderá de forma fundamentada o cumprimento ou não dos requisitos. Poderá a PRODUTORA solicitar outros documentos que entenda necessários para comprovação de requisitos que eventualmente não tenham ficado suficientemente comprovados.

18.3.1. Caso a PRODUTORA considere procedente o pedido de garantia condicional, após a sua análise, o importe de R$10.000,00 (dez mil reais) será pago em até 30 (trinta) dias corridos após a confirmação por parte da PRODUTORA do cumprimento das obrigações a este incumbida, mediante depósito bancário em conta indicada pelo USUÁRIO oportunamente, sendo que o comprovante de transferência ou depósito do valor acima especificado servirá, para todos os fins, como comprovante de quitação.

18.4. Com o cumprimento do disposto no item 7, não será devido ao USUÁRIO qualquer outro dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado.

18.5. A garantia ora concedida ao investimento do USUÁRIO ficará automaticamente CANCELADA, caso o USUÁRIO desista do infoproduto ou não conclua, 100% (cem por cento) deste, bem como não apresente/conclua as práticas solicitadas, não documente nas plataformas INSTAGRAM, FACEBOOK, HOTMART, WHATSAPP e COMUNIDADE DOS ALUNOS, conforme o padrão ensinado durante o treinamento ou que, a critério da PRODUTORA, não esteja contribuindo para obtenção de bom aproveitamento do negócio, apresentando conduta incompatível com os bons costumes e/ou falta de comprometimento com os resultados.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre as partes, ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada parte, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas no presente “Contrato” ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte.

19.2. Se qualquer parte deste “Contrato” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da PRODUTORA e dos USUÁRIOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.3. O presente “Contrato” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela PRODUTORA, mediante prévia comunicação ao USUÁRIO.

19.4. A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.

19.5. Todas as notificações e comunicações por parte do USUÁRIO à PRODUTORA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: [email protected].

19.6. Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao E-mail informando no momento de seu cadastro, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.

19.7. Disponibilização de conteúdo: O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO, indicados na Cláusula 2, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização, utilização ou participação, que apenas são facultadas ao USUÁRIO.

19.8. Declaração do Usuário: O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais do Especialista Wendell Carvalho e seus convidados acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático ao USUÁRIO, seja de cunho pessoal e/ou profissional.

19.9 Da adesão: Com a conclusão da aula destinada a apresentação do presente documento ou o prosseguimento das aulas do INFOPRODUTO, o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes Termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.

20. LEGISLAÇÃO E FORO

20.1. Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”.

20.2. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.